Análise: Há boas iniciativas, mas insuficientes quando se fala em garantir segurança

11/12/2012 - 06h53 ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS ESPECIAL PARA A FOLHA As regiões Sul e Sudeste estão chegando ao período de chuvas, marcado nos últimos anos por tragédias associadas a enchentes e deslizamentos. Em resposta aos desastres, várias iniciativas foram tomadas. Será, no entanto, que elas são suficientes para deixar o país melhor preparado? Sem dúvida, houve avanços em alguns quesitos. Como exemplo, há o envolvimento de órgãos públicos, o mapeamento de áreas críticas, a estruturação de sistemas de alerta e a adoção de lei específica para a gestão desses riscos. Porém, é preciso reconhecer que são pequenos os ganhos práticos no sentido de garantir segurança para as populações mais ameaçadas. Há deficiências associadas à falta de linhas de comando e de articulação entre os diversos órgãos e à resistência da administração pública em adotar uma abordagem mais preventiva, envolvendo o planejamento urbano. Isso porque as cidades brasileiras continuam a crescer cometendo os mesmos erros e incongruências técnicas que levaram aos riscos atuais. No caso das enchentes, impermeabilizando o solo, expondo-o à erosão por terraplanagem, canalizando excessivamente rios e córregos etc. Já nos deslizamentos e solapamentos, repetindo ações como a ocupação de encostas e fundos de vale que jamais deveriam ser habitados --ou mesmo ocupando com técnicas inadequadas terrenos até potencialmente urbanizáveis. E também é preciso considerar a tendência atual de comodismo com as medidas de alerta --o que envolve um incorreto pressuposto de que a gestão de riscos se resume a tocar sirenes e fazer as pessoas correrem de suas casas. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS é geólogo. Fonte: FSP, de 11.12.12, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1199332-analise-ha-boas-iniciativas-mas-insuficientes-quando-se-fala-em-garantir-seguranca.shtml

Kassab não consegue atingir meta de urbanização de favelas

11/12/2012 - 06h52 DE SÃO PAULO O governo Gilberto Kassab (PSD) não cumpriu a meta de atender 332 mil pessoas em seu programa de urbanização de favelas. A ação pode colaborar para a redução das áreas de risco na capital. Depois de mais de seis anos no cargo, o prefeito conseguiu 77% da meta. Ou seja, mais de 75 mil pessoas, na prática, ainda vivem em áreas com infraestrutura precária. De acordo com o site da prefeitura, as favelas de São Miguel (zona leste) e Tremembé (zona norte), inseridas no programa Renova SP, são as que menos receberam intervenções de urbanização. Em situação oposta estão comunidades localizadas no Capão Redondo (zona sul) e Cidade Tiradentes (leste). Nas grandes favelas da capital, como Heliópolis (sul) e Paraisópolis (oeste), muitas obras, que devem beneficiar mais de 100 mil pessoas, não estão 100% concluídas. OUTROS NÚMEROS As contas da Secretaria Municipal de Habitação mostram, porém, números diferentes daqueles obtidos pelo levantamento da Folha. Para o poder público municipal, se existe um projeto para uma determinada área --mesmo que ele ainda não tenha sido licitado-- ou a obra esteja só 25% pronta, a meta é listada como atingida. Por isso, a prefeitura diz que cumpriu 92% do objetivo de melhorar a situação de moradia de 85 mil pessoas. No caso das áreas também ocupadas por favelas que margeiam os mananciais que abastecem a capital, o desempenho da prefeitura, segundo os números divulgados por ela, é ainda melhor. A meta de atender 234 mil pessoas foi ultrapassada em 14%, segundo o governo. Fonte: FSP, 11.12.12, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1199317-kassab-nao-consegue-atingir-meta-de-urbanizacao-de-favelas.shtml

São Paulo tem 98 mil vivendo em área de alto risco

11/12/2012 - 06h51 EDUARDO GERAQUE DE SÃO PAULO A cidade de São Paulo entra na época dos fortes temporais de verão --que devem ocorrer até março-- com 98 mil pessoas morando em áreas com alto risco de desabamento ou deslizamento. O grande contingente de pessoas em loteamentos precários ou favelas está espalhado por todas as regiões, segundo mapeamento feito pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e divulgado pela prefeitura em 2011. A maior concentração está na zona sul. No total, somados todos os graus de risco, há 519 mil pessoas vivendo em áreas da capital com alguma ameaça de deslizamento ou desmoronamento. Apesar de a gestão Gilberto Kassab (PSD) anunciar ter feito investimentos de R$ 38 milhões no ano passado para remover famílias e concluir obras de redução do risco, apenas 15% da população que vivia em áreas problemáticas saiu dessa situação. No ano passado, 115 mil pessoas viviam em áreas sob alto risco de tragédia em razão de chuvas fortes. "A situação ainda é bastante precária, mas o fato de a população em áreas de risco estar diminuindo é relevante", afirma Renato Cymbalista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Segundo ele, nas décadas de 1980 e 1990, o número [de moradores de áreas de risco na capital] só aumentava. Antes do mapeamento divulgado no ano passado, o último levantamento confiável da situação de áreas críticas na capital era de 2003. Editoria de Arte/Folhapress O mapeamento de 2011, encomendado pela prefeitura, considera apenas as áreas de risco geológico. Não leva em conta, por exemplo, ruas que podem sofrer só enchentes. Na época, os técnicos do IPT apontaram a necessidade de desocupar imediatamente 1.132 moradias com "risco iminente de cair", mas o poder público demorou seis meses para executar a ação. ATÉ 2015 Segundo especialistas --e o próprio Kassab--, as áreas de risco ocupadas vão compor a paisagem urbana pelo menos até 2025. As projeções, entretanto, levam em consideração só números oficiais. Como na cidade existem cerca de 1.600 favelas e nem metade chegou a ser completamente esmiuçada pelo estudo do IPT, o problema pode se arrastar por várias décadas, segundo os técnicos. "Nós avaliamos as áreas realmente mais problemáticas", afirma Luciana Santos, geóloga da prefeitura e conhecedora das áreas de risco. "Não devemos ter surpresas em locais não estudados." Fonte: FSP, de 11.12.12, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1199280-sao-paulo-tem-98-mil-vivendo-em-area-de-alto-risco.shtml

Que vergonha, OAB!!

12/11/2012 - 04h00 OAB-SP é acusada de ter cometido crime ambiental Publicidade MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e seu ex-presidente Luiz Flávio Borges D'Urso são acusados pelo Ministério Público Federal de terem cometido crime ambiental na colônia de férias da entidade, no município de Três Fronteiras, a 622 km a noroeste de São Paulo. A colônia foi feita numa área de preservação permanente nas margens do rio Paraná, de acordo com a acusação. As construções impedem "a regeneração da vegetação natural", como afirma um relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) usado na ação judicial. O Ministério Público Federal quer que uma área construída de 1.800 metros quadrados às margens do rio seja demolida. A área foi definida por uma levantamento da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), responsável pelo gerenciamento do reservatório de Ilha Solteira. Essa área construída violaria o artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, segundo o Ministério Público Federal. O artigo define como crime "impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação". A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão. A OAB diz que na época que os 15 chalés foram construídos, entre 1995 e 1997, não havia lei que impedisse edificações nas margens do reservatório. A colônia ocupa uma área de cerca de 2,5 alqueires (o equivalente a 60,5 mil metros quadrados), nas margens do reservatório de Ilha Solteira. Quando a obra foi feita, o presidente da OAB em São Paulo era Guido Andrade (1940-2002). O procurador Thiago Lacerda Nobre incluiu D'Urso na ação por considerar que crime ambiental constitui um "delito permanente". Segundo ele, "a edificação que deu origem ao dano ambiental (...) perdura até os dias atuais, garantindo que a regeneração natural do meio ambiente seja impedida". Editoria de Arte/Folhapress A OAB não é a única entidade a ocupar irregularmente a área, segundo o Ibama. Há 896 ranchos na mesma situação, de acordo com a própria OAB. D'Urso presidiu a OAB nos últimos nove anos. Depois de filiar-se ao PTB, foi candidato a vice-prefeito na chapa de Celso Russomanno (PRB). Como foi derrotado, o PTB negocia com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sua nomeação para Secretário de Justiça ou secretário-adjunto da mesma pasta. Ele também é candidato a conselheiro federal da OAB na chapa de Marcos da Costa, que o sucedeu na presidência da entidade e é candidato à reeleição. NEGOCIAÇÃO O procurador propôs em junho uma transação penal com os acusados. Esse tipo de negociação é prevista quando há, em tese, um crime de menor gravidade ofensiva. Ele queria que a OAB pagasse uma indenização de R$ 1 milhão e demolisse as construções que estão na margem do Rio. D'Urso teria de pagar R$ 20 mil e prestar serviços comunitários por seis meses. A OAB recusou a proposta de transação penal. Procurado pela Folha nos últimos três dias, D'Urso não foi encontrado para comentar as acusações e a oferta. OUTRO LADO O conselheiro da OAB Carlos Britto Neto diz que a entidade não aceitou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público Federal porque não há irregularidades na colônia de férias da entidade. "Na época em que a colônia foi feita [1995-1997], não havia lei que punisse esse tipo de ocupação", afirma. Ele diz que a entidade regularizou eventuais problemas com um Termo de Ajuste de Conduta em 1998, pelo qual a OAB se comprometeu a plantar 256 árvores. Britto diz que não havia lei sobre ocupação das margens dos rios quando a obra foi feita. O que existia, segundo ele, era uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução, de acordo com ele, serve para normatizar, mas não para caracterizar crime. "É preciso existir uma lei para caracterizar crime, e isso não existia. Resolução não pode ser usada para condenar alguém", afirma. Para a entidade, não existe lei que caracterize a beira da represa como uma área de preservação permanente. "Temos que esperar a aprovação do Código Florestal para ter uma definição de área de preservação permanente". Segundo ele, se prevalecer o entendimento de que não se pode construir até 100 metros das margens dos rios, os 896 ranchos que são vizinhos da colônia de férias da OAB terão de ser demolidos. O ex-presidente da OAB Luiz Flávio Borges D´Urso não foi encontrado para comentar as acusações. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1184061-oab-sp-e-acusada-de-ter-cometido-crime-ambiental.shtml

Crédito ilegal, e daí?

01/04/2011 O Globo Clipping: Crédito ilegal, e daí? Coluna de Miriam Leitão e Álvaro Gribel Os bancos públicos sempre financiaram o desmatamento da Amazônia. Mas, desta vez, o Ministério Público está acusando o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia de descumprirem resolução do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. É isso que tornou a Ação Civil Pública do MP do Pará mais grave. Em 2008, o CMN e o BC proibiram crédito a quem não cumprisse a lei ambiental e fundiária. Agora, quase três anos depois de a resolução estar em vigor, o Ministério Público mostrou que o Banco da Amazônia (Basa) concedeu R$ 18 milhões e o Banco do Brasil, R$ 8 milhões, a empresas sem o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o documento que prova que a propriedade é legal e não grilada. Os beneficiados não têm também licença ambiental e alguns deles foram autuados pelo Ibama, e há até casos de flagrante de trabalho em condições degradantes. O valor pode parecer pouco perto dos bilhões de créditos concedidos a produtores rurais, mas os procuradores fizeram o levantamento só de uma amostra e apenas no Pará. E encontraram 37 empréstimos concedidos a quem tinha uma ou todas as irregularidades pelo Basa, e 55 desses empréstimos no Banco do Brasil. Procurei os dois bancos. O Basa respondeu que não iria responder por não ter a ação em mãos. É esquisito um país em que uma resolução do Banco Central manda cumprir a lei. Mas isso é o Brasil. A resolução 3545 do CMN/Bacen é para sanar a contradição do governo: de um lado, diz estar combatendo o desmatamento; de outro, bancos públicos financiam quem está irregular do ponto de vista fundiário, ambiental e trabalhista. Os bancos devem ter achado que a resolução era só para inglês ver, mas os procuradores foram ver também. E entraram ontem com uma Ação Civil Pública contra os bancos pedindo que eles façam uma auditoria nos seus próprios empréstimos, que quantifiquem o dano causado por estes créditos e que paguem uma indenização à coletividade. O dinheiro iria para um fundo gerido pelo Ministério da Justiça, para ações de recuperação ambiental. No Brasil, há leis que pegam e outras que não pegam. Pelo visto, o mesmo acontece com resolução de autoridade monetária. Segundo os termos da Ação, os bancos abusam dos termos "responsabilidade socioambiental" e "sustentabilidade" e concedem empréstimos irregulares. Os procuradores acharam as informações indo aos cartórios dos municípios que estão entre os conhecidos campeões de desmatamento e verificaram os registros de cédula de crédito rural. O pior é que são créditos subsidiados com fundos públicos. Tudo parece espantosamente velho, porque sempre foi assim: dinheiro público subsidiado é concedido a desmatadores e grileiros. E, no entanto, a terra se move. Há avanços importantes na Amazônia. No próprio Pará, o Ministério Público tem conseguido convencer produtores rurais e pecuaristas a se regularizar. Há prefeitos mobilizados no trabalho de convencimento. Por isso, ao mesmo tempo em que ajuizavam a ação, os procuradores mandaram um documento para entidades empresariais do Pará e aos prefeitos que estão no movimento Município Verde explicando o sentido da ação. Segundo o MP, "a concessão irregular do crédito aumenta o custo do próprio financiamento e acaba inviabilizando o acesso de todos os produtores que estão em processo de regularização." Às vezes, é o próprio setor público que impede que o produtor se regularize, porque há casos de empresas que pedem o Cadastro no Incra e não conseguem por burocracia. É por isso que a ação é também contra o Incra, por ineficiência no controle e cadastramento dos proprietários. Há algum tempo, ONGs, empresas, Ministério Público têm tentado empurrar os produtores rurais da Amazônia para a legalidade. Foi assim com o pacto da soja. Começa a ser assim com o movimento da carne legal. Diante de um relatório de um grupo de ONGs, mostrando que os frigoríficos compravam de desmatadores, grandes redes de supermercados exigiram dos frigoríficos a comprovação de que só compravam de fornecedores em dia com a legislação fundiária e ambiental. Os frigoríficos grandes, como JBS, Marfrig e outros, se comprometeram a cumprir a ordem em seis meses. Depois, pediram mais seis meses. Neste meio tempo, houve dois movimentos. Alguns pecuaristas correram para regularizar suas terras, cumprir leis ambientais como a da reserva legal; em outros casos, houve retrocesso, conta Paulo Adário, do Greenpeace: - No Pará, houve aumento forte de legalização. No começo, havia apenas uma dezena de casos de empresas cadastradas. Hoje, já há 40 mil fazendeiros cadastrados, de um total de 150 mil. Mas o processo do Pará é mais simplificado. O processo "Mato Grosso Legal" é mais sofisticado e exigente. Lá, começou também a haver um movimento de legalização, mas, quando começou a discussão de mudança do Código Florestal, parou tudo. Os pecuaristas ficaram na esperança de flexibilização de exigências como o da reserva legal. Ou seja, acharam que vão se legalizar mudando a lei e não o comportamento; mudando o Código e não replantando o que foi tirado ilegalmente. Já os que começaram o trabalho de se regularizar não têm nada a ganhar, porque os bancos públicos concedem financiamento a quem respeita ou não a lei, ignorando o que determinou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. A luta contra a terra sem lei, que existe em grande parte da Amazônia, é cheia dessas contradições que a ação do MP do Pará flagrou: o Estado ameaça com uma das mãos, e com a outra afaga. Morde com uma resolução dura e assopra com uma atitude leniente dos bancos públicos. É assim que o país inteiro vai virando o paraíso do "ilegal, e daí?", como alerta este jornal.

Responsabilidade das Instituições Financeiras por Danos Ambientais

Artigo de minha autoria publicado no site do Universo Jurídico: http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/8696/a_responsabilidade_legal_das_instituicoes_financeiras_por_danos_ambientais

Novo manifesto da SBPC e ABC sobre o Código Florestal Publicado em outubro 8, 2012 por Outra politica (http://outrapolitica.wordpress.com/2012/10/08/novo-manifesto-da-sbpc-e-abc-sobre-o-codigo-florestal/) “A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm mais uma vez manifestar sua preocupação com o Código Florestal, desta vez por meio de alterações na MP 571/2012 aprovadas pelo Congresso Nacional, que representam mais retrocessos, e graves riscos para o País”, afirma a carta encaminhada pela SBPC e ABC para a presidente Dilma Rousseff. Reproduzido de IHU On-line, 8 de outubro de 2012 “Senhora Presidenta, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas”, apelam a SBPC e a ABC. Eis a carta. Senhora Presidenta, A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm mais uma vez manifestar sua preocupação com o Código Florestal, desta vez por meio de alterações na MP 571/2012 aprovadas pelo Congresso Nacional, que representam mais retrocessos, e graves riscos para o País. O Brasil deveria partir de premissas básicas que ele próprio aprovou em fóruns internacionais, como na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O documento aprovado na Rio+20, denominado “O Futuro que Queremos”, ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental. O documento reconhece a importância da colaboração da comunidade científica e tecnológica para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da conexão entre a ciência e as políticas, mediante avaliações científicas confiáveis que facilitem a adoção de decisões informadas. Reafirma a necessidade de promover, fortalecer e apoiar uma agricultura mais sustentável, que melhore a segurança alimentar, erradique a fome e seja economicamente viável, ao mesmo tempo em que conserva as terras, a água, os recursos genéticos vegetais e animais, a diversidade biológica e os ecossistemas e aumente a resiliência à mudança climática e aos desastres naturais. Também reconhece a necessidade de manter os processos ecológicos naturais que sustentam os sistemas de produção de alimentos. Além disto, ressalta os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as florestas, seus produtos e serviços, podem proporcionar para as pessoas e para as economias. Para que isto ocorra, os países concordaram em envidar esforços para o manejo sustentável das florestas, a recomposição, a restauração e o florestamento, para aumentar as reservas florestais de carbono. Com a aprovação da MP 571/2012 pelo Senado o Brasil deixará de cumprir os compromissos que assumiu com seus cidadãos e com o mundo, aprovando medidas que não privilegiam a agricultura sustentável e que não reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão. A ABC e a SBPC são contra as seguintes alterações na MP 571/2012: Definição de Pousio sem delimitação de área – Foi alterada a definição de pousio incluída pela MP, retirando o limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse (Art. 3o inciso XXIV). Para a ABC e SBPC as áreas de pousio deveriam ser reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente, sem generalizações. Além disto, deveriam manter na definição o percentual da área produtiva que pode ser considerada como prática de interrupção temporária das atividades agrícolas. Redução da obrigação de recomposição da vegetação às margens dos rios – O texto aprovado pelo Senado Federal beneficiou as médias e grandes propriedades rurais, alterando o Art. 61-A da MP 571/2012. Nele, a área mínima obrigatória de recuperação de vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente até julho de 2008 foi reduzida. As APPs não podem ser descaracterizadas sob pena de perder sua natureza e sua função. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente na Amazônia e no Pantanal, onde são importantes para a conservação da biodiversidade, da manutenção da qualidade e quantidade de água, e de prover serviços ambientais, pois elas protegem vidas humanas, o patrimônio público e privado de desastres ambientais. Redução das exigências legais para a recuperação de nascentes dos rios. A medida provisória também consolidou a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Apesar de que a MP considera como Área de Preservação Permanente (APP) um raio de 50 metros ao redor de nascente, a MP introduziu a expressão “perenes” (Art. 4o, inciso IV), com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água. Para fins de recuperação, nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água perene, é admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15 (quinze) metros (Art. 61-A § 5º). Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com espécies arbóreas frutíferas exóticas. É inaceitável permitir a recuperação de nascentes e matas ciliares com árvores frutíferas exóticas, ainda mais sem ser consorciada com vegetação nativa, em forma de monocultivos em grandes propriedades. Os cultivos de frutíferas exóticas exigem em geral uso intensivo de agrotóxicos, o que implicará contaminação direta dos cursos de água (Art. 61-A, inciso V). Áreas de Preservação Permanente no Cômputo das Reservas Legais – As Áreas de Preservação Permanente não podem ser incluídas no cômputo das Reservas Legais do imóvel. As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais (RLs) são distintas. O texto ainda considera que no referido cômputo se poderá considerar todas as modalidades de cumprimento da Reserva Legal, ou seja, regeneração, recomposição e compensação (Art. 15 § 3o ). A ABC e a SBPC sempre defenderam que a eventual compensação de déficit de RL fosse feita nas áreas mais próximas possíveis da propriedade, dentro do mesmo ecossistema, de preferência na mesma microbacia ou bacia hidrográfica. No entanto, as alterações na MP 571/2012 mantêm mais ampla a possibilidade de compensação de RL no âmbito do mesmo bioma, o que não assegura a equivalência ecológica de composição, de estrutura e de função. Mantido esse dispositivo, sua regulamentação deveria exigir tal equivalência e estipular uma distância máxima da área a ser compensada, para que se mantenham os serviços ecossistêmicos regionais. A principal motivação que justifica a RL é o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas de menor aptidão agrícola, o que possibilita conservação da biodiversidade nativa com aproveitamento econômico, além da diversificação da produção. Redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico – O Art. 61-B, introduziu a mudança que permite que proprietários possuidores dos imóveis rurais, que em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, recomponham até o limite de 25% da área total do imóvel, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) e até 10 (dez) módulos fiscais, excetuados aqueles localizados em áreas de floresta na Amazônia Legal. Este dispositivo permitirá a redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico. Toda a Amazônia Legal seguia regras mais rígidas. Com a mudança, apenas áreas de florestas da Amazônia Legal ficam excluídas do limite de 25%. Delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ilegalmente desmatadas. A delimitação de áreas de recuperação, mantidos os parâmetros mínimos e máximos definidos pela União, foi remetida para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) a delimitação de áreas de recuperação. Atualmente esta competência é compartilhada entre municípios, Estados e governo federal. Determinar que cada estado defina o quanto os grandes proprietários terão de recuperar das áreas de preservação irregularmente desmatadas, pode incentivar uma “guerra ambiental”. Diminuição da proteção das veredas – O texto até agora aprovado diminuiu a proteção às veredas. A proposta determina ainda que as veredas só estarão protegidas numa faixa marginal, em projeção horizontal, de 50 metros a partir do “espaço permanentemente brejoso e encharcado” (Art. 4o, inciso XI), o que diminui muito sua área de proteção. Antes, a área alagada durante a época das chuvas era resguardada. Além desse limite, o desmatamento será permitido. As veredas são fundamentais para o fornecimento de água, pois são responsáveis pela infiltração de água que alimenta as nascentes da Caatinga e do Cerrado, justamente as que secam durante alguns meses do ano em função do estresse hídrico. Regularização das atividades e empreendimentos nos manguezais – O artigo 11-A, incluído pela MP, permite que haja nos manguezais atividades de carcincultura e salinas, bem como a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008 (§§ 1o 6º). Os manguezais estão indiretamente protegidos pelo Código Florestal desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover a regularização de áreas desmatadas irregularmente, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões. Senhora Presidenta, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas. Portanto solicitamos cordial e respeitosamente que Vossa Excelência atue para garantir que os itens acima apontados sejam considerados na MP 571/ 2012, aprovada pelo Senado Federal. Atenciosamente, Helena B. Nader Presidente SBPC Jacob Palis Presidente ABC

Kassab libera R$ 3 bi para reurbanizar 118 favelas e recuperar orla de represas

Até 2016, 46 mil famílias devem deixar habitações precárias em áreas de mananciais no entorno da Billings e da Guarapiranga 08 de setembro de 2012 | 3h 04 - BRUNO RIBEIRO , DIEGO ZANCHETTA - O Estado de S.Paulo A menos de quatro meses de deixar o cargo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) homologou ontem a licitação com os maiores contratos da gestão: R$ 3,36 bilhões para o programa que prevê reurbanizar 118 favelas e recuperar as orlas das Represas Billings e do Guarapiranga. Os 13 lotes da concorrência contemplam algumas das maiores empreiteiras do País, no mais audacioso projeto de recuperação ambiental já realizado no Brasil. Ao todo, 46 mil famílias devem deixar, até o fim de 2016, habitações precárias construídas em áreas de mananciais e de preservação localizadas no extremo da zona sul da capital. Entre elas, 13 mil vão deixar seus barracos nos próximos meses e receberão bolsa-aluguel mensal de R$ 300 até a construção de novos conjuntos habitacionais na mesma região. O plano tem 70% de verbas da Prefeitura, 19% do governo estadual e 11% da União, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É a terceira e última fase do Programa Mananciais, que começou em 1996. O objetivo é reduzir a contaminação nos mananciais que abastecem 4,5 milhões de moradores da Grande São Paulo. Inicialmente, serão removidas as famílias que vivem dentro de uma faixa de aproximadamente 50 metros dos mananciais. São domicílios onde é impossível fazer a coleta de esgoto, além de estarem em Área de Preservação Permanente (APP), conforme a Secretaria Municipal de Habitação, responsável pelas obras. O futuro sucessor de Kassab também vai herdar os contratos, que têm prazo de 36 meses para serem executados. Caso decida rever os valores pagos pela gestão atual, o novo prefeito terá de pagar multas que podem chegar a 10% sobre o valor total de R$ 3,36 bilhões. Parques. Os espaços nas margens da Billings e da Guarapiranga ocupados hoje por favelas deverão dar lugar a parques lineares. A ideia do governo municipal é alavancar o turismo ecológico nessa região, castigada pelo despejo de esgotos e de poluentes industriais há mais de cinco décadas. O processo de recuperação das margens da represa já ocorreu na comunidade da ocupação Cantinho do Céu, à beira da Billings, no extremo sul da cidade. Um parque linear de 7,5 quilômetros vai ser construído na orla onde antes moravam 1,7 mil famílias. Cerca de 2,5 km de parque já estão prontos. No local já inaugurado, troncos coletores de esgoto e uma estação elevatória que leva os dejetos para tratamento na rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) garantem que a água da represa seja transparente e sem cheiro. Alguns quilômetros adiante do Cantinho do Céu, onde os trabalhos do Programa Mananciais ainda não terminaram e o esgoto não foi coletado, o cheiro da represa é fétido e a água, turva. Indicadores de poluição da água coletados pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos registraram o avanço. Em 2011, por exemplo, a carga de fósforo gerada pela poluição na Guarapiranga era de 860 quilos por dia, cerca de 40% mais do que os 640 atuais. Entre os anos de 2005 e 2008, 20 áreas foram urbanizadas na região das represas. Histórico. Concebido na gestão petista de Luiza Erundina e colocado em prática na administração Paulo Maluf (PP), o Programa Mananciais já teve duas fases, atendendo 110 mil famílias ao custo de R$ 1,5 bilhão - menos da metade do que será aplicado agora na terceira fase. Em curso, as obras da segunda fase devem ser prolongadas até 2014. Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,kassab-libera-r-3-bi-para-reurbanizar-118-favelas-e-recuperar-orla-de-represas-,927540,0.htm

Desmatamento irregular na nascente do Rio Paraguai ameaça o Pantanal

02 de setembro de 2012 | 3h 08 - BRUNO DEIRO - O Estado de S.Paulo Apontada por ambientalistas como a "caixa d'água" do Pantanal, a região das nascentes do Rio Paraguai, em Mato Grosso, sofre há 40 anos um processo de degradação que pode ser alvo de investigação. Há dez dias, o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) a ameaça ao bioma que se mantém como o mais preservado do País, com quase 85% de sua área. Em um estudo de campo, o IHP comprovou o desmatamento ilegal nas áreas próximas à cabeceira em três sobrevoos - o último deles realizado em meados de agosto. Os efeitos da extração mineral e o uso intensivo do solo para agropecuária, mesmo em locais de Área de Proteção Ambiental (APA), põem em risco a Bacia do Rio Paraguai, fundamental para a hidrologia do Pantanal. A denúncia foi recebida pelo MPF de Corumbá (MS), que analisa quais medidas serão tomadas. Segundo o procurador Mario Roberto Santos, as providências terão obrigatoriamente de envolver o MP do Mato Grosso do Sul, Estado que abriga as nascentes da bacia hidrográfica. Para Angelo Rabelo, do conselho do IHP, uma ação emergencial seria obter liminar para suspender todos os processos de desmatamento nos 50 mil hectares que protegem as cabeceiras dos Rios Paraguai, Cuiabá e Sepotuba. "Essas nascentes têm impacto na renovação da vida vegetal e de animais silvestres do Pantanal, pois o equilíbrio do bioma está ligado a esse processo de cheias e secas", diz Rabelo. "Nos 4 mil hectares da nascente do Rio Paraguai, por exemplo, 90% da vegetação natural foi suprimida para o plantio de soja." Entre os motivos para a degradação está a força do agronegócio no Estado e a falta de fiscalização. "Fizemos uma proposta de monitoramento, pois hoje ninguém tem informações básicas de qualidade da água e vazão da área", afirma Viviane Fonseca Moreira, bióloga do IDH. Ela afirma que os únicos indícios são os obtidos pelas imagens aéreas. Segundo a bióloga, os projetos de conservação que a entidade mantém para o Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul podem ser prejudicados pelo assoreamento das cabeceiras. "Tudo o que acontece lá influencia a gente. Fizemos um esforço de conservação de 272 mil hectares, mas não sabemos se isso foi feito em vão", afirma. A cabeceira do Rio Paraguai, que banha quatro países, localiza-se ainda na região do Cerrado. Nos sobrevoos, foi verificada uma fazenda de suinocultura às margens de uma das cabeceiras, além de resquícios do mau uso do solo em áreas que antigamente eram exploradas pelos garimpos de ouro e diamante. "A única parte parcialmente conservada é onde há uma reserva indígena, da tribo umutina (localizada a 150 quilômetros de Cuiabá)", afirma Viviane, uma das 600 especialistas em meio ambiente que assinaram um manifesto de apoio ao estudo. Alerta. Segundo Glauco Kimura, coordenador do Programa Água para a Vida da ONG WWF, os donos de terras às margens de nascentes da região não respeitavam a regra do Código Florestal de preservar no mínimo 30 metros de mata ciliar. Com a alteração proposta pelos ruralistas, que permitem uma recomposição de até 5 metros, a tendência é de que o problema se agrave se não houver fiscalização. "Há muito desmatamento ilegal e um déficit de áreas protegidas. A única forma de proteção é o uso de solo bem conduzido", diz o especialista. No início do ano, a WWF já havia lançado o alerta ao divulgar a Análise de Risco Ecológico da Bacia do Rio Paraguai, em parceria com a The Nature Conservancy e o Centro de Pesquisas do Pantanal. "É papel dos órgãos ambientais e do Ministério Público tomar atitudes. O MP de Mato Grosso, por exemplo, já avançou ao baixar liminar que proíbe a instalação de pequenas centrais hidrelétricas sem planejamento", diz Kimura. Procurada, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso não respondeu ao pedido de entrevista. Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,desmatamento-irregular-na-nascente-do-rio-paraguai-ameaca-o-pantanal--,924784,0.htm

Impressionante animação da NASA sobre o aquecimento global.

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Artigo sobre a inconstitucionalidade do novo Código Florestal

Nem terminou a votação da medida provisória que dá os contornos do atual Código Florestal, e já tem gente falando de sua inconstitucionalidade. Leia em: http://jus.com.br/revista/texto/22582/inconstitucionalidades-dos-retrocessos-empreendidos-pelo-novo-codigo-florestal

Soja não é vetor relevante de desmatamento, diz indústria

De acordo com levantamento do Inpe, área de soja corresponde a 0,41% de todo o desflorestamento 05 de setembro de 2012 | 10h 03 - Reuters Monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com a indústria de soja e com o apoio de outras instituições, apontou que o cultivo da oleaginosa não é "vetor relevante" do desmatamento na floresta amazônica, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em nota divulgada nesta quarta-feira. Resultados do quinto ano do monitoramento do plantio de soja no bioma apontou a presença do cultivo em 18,4 mil hectares desflorestados desde 2006. Ao passo que, no período avaliado (2006-2011), foram desflorestados 4,51 milhões de hectares em todo o bioma da Amazônia, dos quais 3,47 milhões de hectares (77 por cento) se encontram nos três Estados monitorados --Mato Grosso, Pará e Rondônia. "De acordo com o relatório, a área de soja corresponde a 0,41 por cento de todo o desflorestamento, ou 0,53 por cento do total aberto nos três Estados produtores de soja", disse a Abiove na nota. A Abiove e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) firmaram um acordo --após os levantamentos começarem a ser realizados-- de não comprar soja oriunda de áreas desflorestadas no bioma amazônico, uma forma de pressionar os produtores. As empresas participantes da chamada Moratória da Soja são auditadas anualmente sob a supervisão de organizações da sociedade civil para comprovarem que honraram o compromisso, lembrou a Abiove em nota. Com os preços recordes da soja no mercado internacional, crescem os temores de que produtores possam eventualmente desmatar áreas para plantar soja. O Brasil deverá plantar uma área recorde de soja na temporada com semeadura a ser iniciada a partir deste mês. Algumas consultorias falam em crescimento de área de 3 milhões de hectares na comparação com a safra anterior, com a soja ocupando terras onde antes era cultivado o milho (primeira safra), o algodão e pastagens. Com esse plantio, estimado em cerca de 28 milhões de hectares no Brasil na safra 2012/13, a produção poderá atingir um recorde de mais de 80 milhões de toneladas. E o Brasil poderá, se o tempo colaborar, produzir mais soja do que os Estados Unidos e superar os norte-americanos na produção da oleaginosa pela primeira vez, na temporada 2012/13, de acordo com dados do próprio Departamento de Agricultura dos EUA (USDA. Saiba mais: Algumas informações utilizadas no monitoramento foram repassadas pela Funai, Ibama, IBGE e Imazon. Além disso, a empresa Geoambiente Sensoriamento Remoto foi contratada para sobrevoar e identificar as áreas selecionadas previamente pelo Inpe. Para consolidar as informações do sobrevoo, também foram realizadas visitas a todas as propriedades rurais com registro de cultivo de soja. (Por Roberto Samora; edição de Maria Teresa de Souza) Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,soja-nao-e-vetor-relevante-de-desmatamento-diz-industria,926226,0.htm

Bhopal é uma cidade na Índia em que ocorreu um dos maiores (se não o maior) acidente químico da história da humanidade, em 1984. Veja o vídeo em http://youtu.be/jE9iAGtGvkg e acesse o site: www.bhopal.org. Ainda hoje as consequências são suportadas pela população. E quem foi responsável? A empresa norte-americana Union Carbide (que foi comprada pela Dow Chemical em 1999). Ainda vou investigar até que ponto houve a responsabilização da empresa, mas já sei que em jun/2010, houve a condenação de 4 pessoas por 8 anos de prisão, executivos apenas locais (da Índia). Os norte-americanos não foram julgados. E os que sofrem com os danos, foram ressarcidos?

ESPECIAL OESP - Brasil retrocede na proteção à Amazônia

Governo Dilma reverteu normas e baixou medida provisória que encolheu ou redefiniu limites de áreas de preservação 09 de agosto de 2012 | 17h 07 Paulo Prada - Reuters Ivo Lubrinna vem extraindo ouro há mais de 30 anos da floresta em Itaituba, no Pará. É uma atividade notoriamente suja, já que as equipes removem uma camada de solo na floresta, e ao longo de margens de rio, e usam mercúrio e outros poluentes para retirar o metal precioso da lama. Veja também: link Comissão tira proteção de rios intermitentes link Inventário Florestal Nacional terá aporte de R$ 65 milhões link Desmatamento na Amazônia Legal cai 23% em um ano Depois que madeireiros se mudaram para a região de Campo Verde, sobraram apenas tocos dispersos - Nacho Doce/Reuters Nacho Doce/Reuters Depois que madeireiros se mudaram para a região de Campo Verde, sobraram apenas tocos dispersos Nos últimos anos, Lubrinna passou a ter um segundo emprego: secretário de Meio Ambiente dessa cidade de 100 mil habitantes, porta de entrada para o mais antigo parque nacional e seis reservas naturais na vasta floresta amazônica brasileira. Por isso, é seu trabalho proteger a área da depredação de madeireiros, caçadores, posseiros e garimpeiros. Seu duplo papel divide impecavelmente seu dia de trabalho: pela manhã, como regulador, à tarde, garimpeiro. "Tenho de ser bonzinho de manhã", diz Lubrinna, de 64 anos, corpulento, calvo, com a voz de barítono. "À tarde, eu preciso me defender." Até recentemente, o evidente conflito de interesses não teria muita importância nesta fronteira livre de controle dos órgãos legais e com conflitos frequentemente violentos, motivados por disputa por terra e recursos. Era tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) policiar a Amazônia do jeito melhor que pudesse. Mas no ano passado, a presidente Dilma Rousseff autorizou uma mudança pela qual boa parte da autoridade ambiental foi transferida da noite para o dia a governos estaduais e municipais. Dos 168 escritórios regionais que o Ibama possuía alguns anos atrás, 91 foram fechados, de acordo com funcionários da agência. Lubrinna diz que agentes do Ibama costumavam multá-lo e a outros mineiros por violações da lei. Agora, ele lidera uma equipe que inspeciona áreas de mineração. Até o momento, diz, aplicou poucas multas. A transferência da inspeção para o controle local é uma das muitas mudanças adotadas na gestão de Dilma, as quais, em conjunto, constituem um recuo total na política ambientalista progressista do governo federal de quase duas décadas. Nos 19 meses desde a posse de Dilma foram revertidas normas de longa data que haviam contido o desmatamento e protegido milhões de quilômetros quadrados de bacias hidrográficas. Ela baixou uma medida provisória que encolheu ou redefiniu os limites de sete áreas de preservação ambiental, abrindo caminho para a construção de barragens para usinas hidrelétricas e outros projetos de infraestrutura, e para legalizar a posse de terra por fazendeiros e garimpeiros. E a presidente reduziu o ritmo até o ponto de quase estagnação no processo, ininterrupto durante os três governos anteriores, de preservar terras para parques nacionais, reservas de vida selvagem e outras "unidades de conservação". Necessidade econômica A presidente é clara em seu raciocínio: promover maior desenvolvimento na região da floresta amazônica, uma área sete vezes o tamanho da França, é essencial para manter o tipo de crescimento que ao longo da última década levou 30 milhões de brasileiros a saírem da pobreza e tornou o país a sexta maior economia do mundo. O governo pretende construir 21 barragens na Amazônia até 2012 ao custo de R$ 96 bilhões, o que foi planejado quando Dilma ainda trabalhava no governo de seu mentor e antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As barragens são necessárias, diz ela, para suprir a demanda de energia dos consumidores, que aumentam cada vez mais no Brasil. E o Brasil ainda tem 60 milhões de pessoas vivendo na pobreza. "Tenho de explicar para as pessoas como é que elas vão comer, como é que elas vão ter acesso à água e como é que elas vão ter acesso à energia", disse ela num discurso em abril. Essa mensagem é bem recebida por boa parte dos brasileiros. Dilma desfruta da invejável taxa de aprovação de 77%, de acordo com uma pesquisa divulgada em junho. Ela recebeu 83% de suas contribuições de campanha, na eleição de 2010, de corporações, a maioria dos setores de alimentos, agricultura, construção e engenharia, prestes a se beneficiarem de uma abertura maior da Amazônia ao desenvolvimento, segundo uma análise de arquivos eleitorais feita pelo blogueiro e analista de informações José Roberto de Toledo. Assessores de Dilma negam quaisquer alegações de um toma lá dá cá; outros candidatos receberam recursos das mesmas empresas em proporções semelhantes. O movimento ambientalista brasileiro, bastante consolidado, está chocado. As políticas de Dilma, dizem eles, põem em risco a maior floresta tropical do mundo, reserva de um oitavo da água doce do planeta, fonte primária de oxigênio e abrigo de espécies animais e vegetais incontáveis e ainda não descobertas, assim como dezenas de milhares de índios nativos da região. O ganho econômico no curto prazo, segundo críticos de Dilma, não vale o custo potencial a longo prazo para o meio ambiente do planeta, e também para a economia do Brasil. "Este é um governo disposto a sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas", disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pioneira do movimento ambientalista brasileiro. A corrida pela exploração da região já fez surgir focos de conflito. O mais conhecido é Belo Monte, um projeto de R$ 26 bilhões para construir a terceira maior barragem do mundo no Rio Xingu, um tributário do Rio Amazonas no Pará, onde está localizada Itaituba. Objeto de intensa cobertura da mídia, ações na Justiça e oposição de pessoas de projeção internacional, como o cineasta hollywoodiano James Cameron, Belo Monte ameaça deslocar milhares de índios de suas terras. E já está atraindo milhares de migrantes para um posto avançado na selva, em Altamira, que se transformou em uma cidade repentinamente próspera, onde os preços de alimentos e propriedades mais do que dobraram no último ano. No Acre, o Estado mais a oeste no Brasil, a retirada de agentes do Ibama abriu as portas a investidas e disputas entre madeireiros e traficantes de drogas provenientes do Peru, ameaçando o parque da Serra do Divisor, criado uma década atrás. E no Maranhão, fazendeiros, madeireiros e a população local com frequência entram em confronto no entorno da Reserva Biológica do Gurupi. Lá, a extração ilegal de madeira afetou cerca de 70% da floresta da reserva, um processo que os cientistas dizem estar acelerando a expansão do clima mais árido no nordeste do país. A dinâmica posta em marcha pela mudança de política empreendida por Dilma é amplamente visível dentro e ao redor do Parque Nacional da Amazônia, uma porção de floresta do tamanho da Jamaica, na margem oeste do Rio Tapajós. Foi o primeiro parque nacional na região amazônica brasileira, criado em 1974 pela ditadura militar para mitigar o impacto de políticas que haviam estimulado migrantes pobres a se assentar na área. No fim dos anos 1980, e ao longo da década seguinte, o parque se beneficiou do momento em que o jovem governo democrático assumiu uma política ambientalista considerada uma das mais agressivas da época, posta em prática por agentes federais. Na década passada, o presidente Lula intensificou o policiamento dos parques, reduzindo o desmatamento ao nível mais baixo já registrado. Mas o boom econômico durante o governo Lula teve seu preço. Enquanto o Brasil se tornava o maior exportador mundial de carne bovina e de soja, a floresta tropical sucumbia ao corte raso das árvores para a agricultura. Nas colinas perto de Itaituba, a extração de madeira e a mineração prosseguiram - uma parte é legal, outra, não. Para impor a ordem, em 2006 o governo criou uma zona-tampão de seis reservas em terras próximas, uma área mais de seis vezes o tamanho do Parque Nacional da Amazônia, na qual a atividade poderia ser regulada. Águas agitadas Quando Maria Lucia Carvalho assumiu o cargo de chefe do Parque Nacional da Amazônia três anos atrás, ela estava ávida por atrair mais visitantes e reprimir os abusos. Os agentes do Ibama estavam nas proximidades para ajudar os funcionários do parque a lidar com os persistentes caçadores e posseiros. "Eu tinha esperança mesmo", diz ela. O sentimento não durou muito. No início de 2010, ela ouviu rumores de que uma das barragens de Dilma seria construída dentro do parque, nas corredeiras do Tapajós. Num ponto onde o rio tem largura de três quilômetros, as corredeiras são renomadas como um habitat de muitas espécies de peixes exóticos, um ponto-chave de passagem de bagres migratórios e fonte de água para animais selvagens em risco de extinção, incluindo o jaguar e a ararajuba. Alguns meses depois, agentes do parque pegaram funcionários da companhia estatal de eletricidade realizando pesquisa não autorizada na área, e os multaram. Depois que Maria Lucia deu declarações à TV contra o projeto, ela foi chamada a Brasília pelo chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal que administra as unidades de conservação no país. "Me disseram que esse é um plano do governo e que eu sou governo e, portanto, eu não poderia criticar o projeto", diz ela. O ICMBio não quis fazer comentários sobre o encontro. Em dezembro do ano passado, Dilma sancionou uma lei que dá aos Estados e governos municipais autoridade ambiental sobre terras que não foram licenciadas pela União. Na visão de Brasília, autoridades locais estão mais bem posicionadas para garantir que madeireiros, garimpeiros e outros que extraem recursos da floresta façam isso com as licenças apropriadas em áreas onde é permitido. Outros, contudo, dizem que as autoridades locais não têm os recursos necessários para policiar a Amazônia e são mais suscetíveis à intimidação e propina. A própria escala faz com que a aplicação da lei seja um desafio na Amazônia. Em poucos meses, os agentes florestais do Ibama de Itaituba partiram, deixando Maria Lucia e os colegas do ICMBio policiando a área sozinhos, exceto por Lubrinna, o secretário de Meio Ambiente de Itaituba, que por acaso também é minerador de ouro, e sua pequena equipe. Lubrinna leva tanto tempo fiscalizando sua equipe de mineradores quanto dedica a seu cargo municipal, diz. Ele negou repetidos pedidos de mostrar ao repórter da Reuters sua operação de mineração. Descreveu-a como uma área de 180 quilômetros quadrados espalhada pelo sudoeste de Itaituba, a maior parte na floresta nacional. É difícil obter permissão de mineração na área, diz ele, e sua autorização não cobre toda a região onde ele opera. "O governo cria leis que são difíceis de seguir", diz. "A gente precisa ganhar a vida." Derrubada de árvores Dilma recentemente divulgou cifras mostrando que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu para um nível recorde de baixa nos 12 meses encerrados em julho de 2011, o mais recente período anual com dados disponíveis. A terra total desflorestada - cerca de 6.400 quilômetros quadrados, praticamente o tamanho do Estado norte-americano do Delaware - diminuiu 77% em relação a 2004, uma tendência que, segundo dados preliminares, continuou nos últimos meses. Críticos dizem que ainda é muito cedo para refletir o impacto da agenda da presidente. "Os números estão prestes a ir na outra direção", diz Adriana Ramos, dirigente do Instituto Socioambiental, um grupo ativista. "Para começar, eles estão alterando a arquitetura das regulamentações que propiciaram a queda." O fundamento dessa arquitetura é o "código florestal" do Brasil, um conjunto de leis inalterado por décadas que estabelece o percentual e o tipo de terra que agricultores, extrativistas de madeira e outros devem deixar intactos quando desmatam uma área. O poderoso lobby agropecuário pressionou seguidamente por mudanças que no começo deste ano foram aprovadas no Congresso. Embora Dilma tenha vetado partes da lei que iriam garantir anistia para abusos cometidos no passado, ela está negociando com os parlamentares alterações que os ambientalistas temem possam tornar mais fácil extrair madeira de áreas que até agora estavam fora do alcance dos desmatadores. Quando um guarda de parque recentemente visitou José Lopes da Silva, um posseiro na margem leste do Parque Nacional da Amazônia, o agricultor se queixou de uma multa de cerca de R$ 15 mil que ele recebeu no ano passado por cortar árvores adjacentes a seu milharal. "Por que eu fui multado...?", ele perguntou "... se a lei vai mudar?" "A lei ainda é a lei", respondeu o guarda. Perto de Campo Verde, uma parada de caminhões 30 quilômetros a sudeste de Itaituba, jipes e picapes em mau estado trafegam pela estrada durante o dia. Depois do anoitecer, grandes caminhões emergem das rotas dos madeireiros que atravessam áreas protegidas. Carregados com três troncos com diâmetro maior do que as rodas dos caminhões, eles se dirigem para oeste, para as serrarias ao longo do Tapajós. Com poucos agentes federais na área para patrulhar as reservas, a destruição fica evidente somente quando a área se torna grande o suficiente para ser detectada, se um dia sem nuvens permitir, por satélites ou a cara e custosa vigilância aérea. Além disso, como o governo estadual concede licenças para os depósitos de madeira, as autoridades federais as inspecionam agora com menos frequência. "De que adianta, se não somos mais a máxima autoridade?", diz um agente federal que pediu para não ser identificado. A tarefa também é cada vez mais perigosa, já que proprietários de terras, madeireiros e seus capangas entram em confronto pela riqueza da floresta. Em março, homens armados emboscaram agentes ambientais do governo federal que retornavam de uma fiscalização em um acampamento ilegal de extração de madeira, em uma reserva natural ao sul de Itaituba. Os agentes conseguiram se desvencilhar do ataque. No ano passado, um destacado ambientalista e sua mulher foram assassinados no Pará, depois que denunciaram exploração ilegal de madeira perto de sua casa. O padre João Carlos Portes, de Campo Verde, disse que recentemente homens armados ameaçaram "pulverizar a paróquia com balas", depois que ele se recusou a permitir uma missa fúnebre para um madeireiro e assassino confesso, morto por rivais no negócio. Portes, que também é o representante local da Pastoral da Terra, um grupo religioso voltado para a redução da violência, trabalho escravo e outros abusos no interior do país, diz que as mudanças recentes na política ambientalista significam que "as coisas somente vão ficar piores." Luta fútil Em janeiro, Dilma anunciou a medida provisória que reduz parte da área da Amazônia e seis outras reservas para abrir caminho a represas e legalizar assentamentos ilegais. Mesmo considerando que a decisão ainda terá de enfrentar questionamentos na Justiça, o Congresso a transformou em lei em junho. A barragem da hidrelétrica no Rio Tapajós vai inundar uma vasta porção de mata, assim como a vila de Pimental, com cerca de 800 pescadores e pequenos agricultores na margem leste do rio, na área da represa. Os moradores estão revoltados com o governo, que ainda não deu detalhes sobre a barragem, se eles terão de ser removidos e compensados ou como se dará todo o processo. "Estamos completamente no escuro", diz Luiz Matos da Lima, de 53 anos, agricultor e dono de uma mercearia em Pimental. Há pouco tempo, alguns deles expulsaram da cidade pessoas a serviço da empresa de eletricidade e destruíram marcos de concreto colocados na área. O Ministério de Minas e Energia afirma que os detalhes finais do projeto, previsto para ser concluído em 2017, ainda estão em estudo. Foi a autorização dada por Dilma à barragem que tirou o que restava do entusiasmo de Maria Lucia por seu trabalho na chefia do parque na Amazônia. Recentemente ela pediu transferência, candidatando-se a um posto em um parque no árido nordeste. "Eles não podem fazer uma barragem lá", diz ela, "mas, quem sabe, talvez eles façam uma usina nuclear." Enquanto isso, em junho, agentes do Ibama no aeroporto de Belém, no Pará, prenderam um homem que viajava levando um refrigerador com uma tartaruga amazônica congelada, de 10 quilos, que está sob risco de extinção. Os agentes apreenderam a carcaça, multaram o homem em R$ 5 mil e abriram uma ação criminal contra ele. O viajante que levava a tartaruga: Ivo Lubrinna. O secretário de Meio Ambiente de Itaituba disse aos agentes que a carne da tartaruga seria servida em uma festa para seu filho. Lubrinna disse que vai recorrer da multa e da acusação criminal. Ele observa, também, que embora a tartaruga esteja sob risco de extinção, comê-la é "culturalmente aceitável" na região amazônica. Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,especial-brasil-retrocede-na-protecao-a-amazonia,913995,0.htm, acesso em 14.08.12, às 10:10h.

Mensalão - terceiro dia

Uma das melhores avaliações sobre o processo do mensalão foi de Walter Maierovitch, na rádio CBN, hoje (07.08.12):

Vivo é alvo de ação por torre em reserva

07 08 2012 Indenização pedida é de R$ 4,4 milhões DE SÃO PAULO O Ministério Público Federal no Amapá acionou a Vivo na Justiça por supostos danos ao ambiente. Segundo o órgão, a operadora instalou uma torre de telefonia em reserva extrativista do Amapá sem autorização do Ibama. A ação pede R$ 4,4 milhões de indenização. A reserva extrativista Rio Cajari fica em Mazagão (50 km de Macapá) e é habitada por cerca de 8.000 extrativistas, que vivem da exploração do açaí e da castanha. Os moradores não são atendidos pela antena. O equipamento serve para retransmitir o sinal entre outras duas cidades próximas. A disputa, segundo o Ministério Público Federal, é antiga. A torre foi instalada na reserva em janeiro de 2003 pela Norte Brasil Telecom, um das empresas que formaram a Vivo naquele ano. A Procuradoria afirma que, mesmo sem autorização do Ibama, a operadora recebeu licença da Anatel para operar a antena. Procurada, a Vivo afirmou que, até o momento, não foi citada sobre a ação. (JEAN-PHILIP STRUCK) Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/59232-vivo-e-alvo-de-acao-por-torre-em-reserva.shtml

Camila Pitanga adere à campanha "Veta, Dilma!" contra o novo Código Florestal: http://noticias.uol.com.br/videos/assistir.htm?video=camila-pitanga-apela-para-o-veta-dilma-em-cerimonia-0402CD9C376ECCB92326

Prorrogado decreto que suspende multa a desmatadores

VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA, 12.04.12

O governo publica hoje a prorrogação, pela quarta vez, agora por 60 dias, do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais. A última prorrogação havia sido feita em dezembro e o prazo venceu ontem.

Desde o fim do mês passado, o governo já dava sinais de que iria renovar o decreto. Na última semana de março, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deu a entender que haveria uma nova postergação. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse à época. Ontem ela reuniu-se longamente com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para providenciar a prorrogação.

Na semana passada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi mais incisiva e confirmou que o governo renovaria o decreto. "Na semana que vem vence o decreto que suspende as punições. Eu acredito, pelo que estou entendendo, que deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas e poder fazer a votação", disse a ministra.

Com a data de votação do Código Florestal acertada, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) diz que agora vai tentar segurar a apresentação do texto. "Com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), querendo forçar a entrega para terça-feira que vem, vou conversar com outros parlamentares para o texto chegar no plenário já com acordo", diz Piau. O principal ponto de discórdia, segundo Piau, é o artigo 62, que trata da recomposição da mata ciliar nas margens de rios com largura superior a 10 metros.

Tarso Veloso - De Brasília

Boa Notícia!! SP anuncia plano contra enchentes para 2040

Obras mais simples, no entanto, devem ficar prontas em cinco anos

Kassab vai priorizar seis das 78 bacias existentes na capital; gestão ainda não tem estimativa de custos

EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
A cidade de São Paulo, pela primeira vez em sua história, pode ter um plano integrado contra as cheias. Mas mesmo que a intenção da prefeitura anunciada ontem dê certo, as medidas só vão ficar totalmente prontas em 2040.

A gestão Kassab, com consultoria de pesquisadores da USP, passou mais de um ano para escolher seis bacias prioritárias da cidade (veja quadro ao lado).

Elas representam apenas 12,5% da área da capital ou 20% da população. São Paulo tem 78 bacias totalmente contidas no município.

Pelo plano anunciado ontem, haverá uma concorrência pública internacional que será lançada, provavelmente, no mês de abril.

As empresas ou consórcios interessados no edital terão um ano para apresentar as soluções contra enchentes, em cada uma das seis bacias.

O resto da cidade, por enquanto, não será contemplado pelos estudos iniciais.

Com seis conjuntos de ações prontos, a prefeitura poderá fazer um novo edital para realmente começar a tocar as diversas obras. O poder público não tem uma estimativa de custo dos planos.

"Não se trata apenas de grandes intervenções", explica o secretário Miguel Bucalem (Desenvolvimento Urbano). "Em alguns casos, pequenas medidas, ou até mesmo ações não estruturais, como a restauração da vegetação em algum ponto, também será importante."

ETAPAS

Os seis planos contra cheias terão que apresentar as soluções para cada uma das bacias em três etapas. A primeira, emergencial, deve contemplar ações para cinco anos. A segunda para 15 anos e a terceira tem como horizonte o ano de 2040.

A cidade, até lá, terá seis novas administrações, que vão precisar dar continuidade ao processo em curso.

No chamado longo prazo, afirma Mario Thadeu de Barros, professor da USP e assessor da prefeitura, haverá obras na capital para uma taxa de retorno de cem anos.

Ou seja, pelo menos parte da cidade estará protegida contra chuvas fortíssimas, que costumam atingir a cidade em uma média de cem anos. Segundo o especialista, não existe, entre as seis bacias escolhidas, aquela que seja mais ou menos complicada para o planejamento contras as cheias.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/29895-sp-anuncia-plano-contra-enchentes-para-2040.shtml

Vamos acompanhar

Sem acordo, Câmara adia votação de lei florestal

Ruralistas querem incluir no texto a desobrigação de recuperar áreas

Governo já avisou que não permitirá mudança no projeto e que deseja vê-lo aprovado ainda este mês pelo plenário

MÁRCIO FALCÃO
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Sem consenso entre o governo e a bancada ruralista, a Câmara adiou a votação da reforma do Código Florestal para a próxima semana.

Enquanto o Planalto insiste em manter integralmente o texto aprovado pelo Senado em dezembro, os ruralistas trabalham por mudanças no relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Pressionado pelos dois lados, o peemedebista atendeu ao governo e pediu mais uma semana para a análise do texto pelo plenário da Casa, último passo antes de o texto ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A bancada insiste em alterar as regras para a produção rural em APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios.

Quer deixar de fora do texto qualquer obrigação de recuperar essas áreas.

Eles querem trazer de volta a emenda que anistiava desmatamentos em APPs. Dilma já disse que vetaria anistia a desmatadores.

Alguns ruralistas defenderam um movimento ainda mais radical: derrubar todo o texto e votar, na íntegra, o original da Câmara.

Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que governo não aceita mudanças.

Ela disse que o texto aprovado pelos senadores já tinha sido aceito pelos ruralistas, o que eles negam.

O governo calcula não ter votos para aprovar a versão que deseja. Por isso, quer adiar a votação enquanto não houver apoio suficiente ao texto do Senado.

O Planalto pode usar um trunfo na negociação: o decreto que suspende multas de proprietários que não estiverem em conformidade com o código atual. O decreto, prorrogado há três anos, vence em 11 de abril.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/29850-sem-acordo-camara-adia-votacao-de-lei-florestal.shtml

Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Texto, pronto para votação final, prevê perdão a punição anterior a julho de 2008

Valor total perdoado com a nova regra será de R$ 492 milhões, somados apenas os maiores desmatadores
LÚCIO VAZ
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.

A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.

Para conseguir o perdão, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.

As multas milionárias que devem ser anistiadas somam R$ 492 milhões (60% do total das multas acima de R$ 1 milhão) e se referem à destruição de 333 mil hectares de vegetação -equivalente a duas cidades de São Paulo.

Quando contadas as multas de todos os valores, a anistia chega a R$ 8,4 bilhões.

A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Nenhuma foi paga até hoje.

Ao menos 48 desses produtores também respondem a processos judiciais por crimes contra o ambiente. A punição a esses crimes deverá ser extinta. Dez foram processados também por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A maior parte dos infratores é dona de fazendas e de empresas agropecuárias, mas há também ligados a madeireira, agroindústria, frigorifico, curtume, imobiliária e posto de gasolina.

Só os dez maiores desmatadores destruíram 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões.

O maior, Léo Andrade Gomes, do Pará, sofreu infrações que somam R$ 32,2 milhões. Derrubou 15 mil hectares de florestas, ou 150 km².

O ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) foi multado em R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.

A infração de maior valor da lista de 150, R$ 23,3 milhões, foi aplicada à agropecuária Santa Bárbara Xinguara, em São Félix do Xingu (PA), que tem o empresário Daniel Dantas como acionista e investidor. Mas essa não poderá ser perdoada porque a autuação ocorreu em 2010.

Auditores do Ibama e procuradores federais avaliam que a anistia vai atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirma que o novo código "promove a anistia dos grandes desmatadores, reduz a proteção do meio ambiente e vai aumentar o desmatamento". "Quem desmatou mais será favorecido porque suas propriedades estão mais valorizadas."

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), defende o modelo de anistia proposto.

"Há 20 anos, não havia preocupação com o ambiente. Seguíamos a tradição dos nossos pais. Essa preocupação evoluiu muito. Mas temos que considerar a situação de fato e fazer a transição. O que está feito, está feito."

Fonte: FSP, 05.03.12, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/29376-codigo-florestal-deve-anistiar-75-das-multas-milionarias.shtml

FOLHA TRANSPARÊNCIA

Brasil temia 'guerrilha ambiental' na mata

Documentos do Itamaraty revelam que, nos anos 1990, país criticava ação de ONGs estrangeiras na Amazônia

Temendo intervenção externa na esteira da Eco-92, diplomatas pediram represálias contra o Greenpeace





Andrew Kerr - 29.abr.2006/France Presse








Ativistas do Greenpeace pintam inscrição com os dizeres "crime florestal" em navio com soja produzida na Amazônia


CLAUDIO ANGELO
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

O governo brasileiro monitorou a ação de ONGs ambientalistas na Amazônia nos anos 1990, temendo a instalação de uma "guerrilha ambiental" na floresta.

Em 1994, a embaixada brasileira em Washington chegou a sugerir que o país cortasse "o mal pela raiz" e impedisse uma incursão de um navio do Greenpeace "de bandeira estrangeira e com estrangeiros a bordo".

A preocupação aparece em telegramas sigilosos do Itamaraty entregues à Folha, dentro do projeto "Folha Transparência".

Os documentos datam principalmente de 1990 a 1994, período no qual a diplomacia brasileira reagia de forma muito defensiva à temática ambiental, devido à Eco-92. A megaconferência terá seus 20 anos marcados pela Rio +20, em junho.

Os telegramas permitem vislumbrar a quase paranoia com que o Brasil tratava a questão de soberania na Amazônia naquela época.

Há, por exemplo, uma mensagem de fevereiro de 1992 na qual o então chanceler Francisco Rezek instrui o embaixador Rubens Ricupero a dispensar delicadamente a mediação do ex-presidente americano Jimmy Carter na negociação de um acordo internacional sobre florestas - convertido em uma mera "declaração" na Eco-92.

"Não nos interessaria a caracterização do tema florestas como um 'key issue' [tema central] merecedor de atenção individualizada", afirma o documento.

IDIOTA

Em outra mensagem, dessa vez de 1991, Rezek pede a censura a um relatório do Banco Mundial que tratava dos problemas ambientais da Amazônia. Procurado pela Folha, o ex-chanceler disse:

"O relatório me pareceu idiota". Segundo ele, era mais um exemplo de "agente externo tentando diagnosticar problemas brasileiros sem conhecimento de causa".

"Dizia que o governo era negligente com a floresta, quando o governo Collor estava bombardeando aeroportos de garimpeiros na Amazônia, que eram um desastre para o ambiente e para as populações indígenas", afirma.

Um dos telegramas mais duros é de 27 de setembro de 1994 e assinado pelo então embaixador em Washington, Paulo de Tarso Flecha de Lima. Ele pede informações sobre a posição do governo a respeito de notícias de que a ONG ambientalista Greenpeace estaria prestes a iniciar o que qualifica de "guerrilha ambiental" na Amazônia.

Flecha de Lima recomenda uma posição enérgica do governo, sugerindo que os "responsáveis pelas mencionadas ameaças (...) sejam severamente advertidos" e que o navio da ONG "tenha verificadas as condições de sua presença no Brasil".

A expedição "guerrilheira" acabou sendo autorizada pelo presidente Itamar Franco, mas foi acompanhada à distância pelo Itamaraty - e de perto pela Marinha.

"Durante três meses, um navio-patrulha fluvial ficou nos seguindo", recorda-se Paulo Adário, hoje diretor do Greenpeace na Amazônia, que estava a bordo do navio.

O grupo teve ativistas presos e recebeu da Polícia Federal ordem de sair do país após invadir um navio que carregava madeira.

"Ficou uma situação meio ridícula, já que eu era brasileiro e fui expulso do país", conta o ambientalista. A ordem policial foi derrubada pela Justiça do Pará.

DESCONFIANÇA

Segundo o ex-deputado Fabio Feldmann, que ajudou a mediar o diálogo entre o governo e ONGs na Eco-92, o teor dos documentos não surpreende. "Florestas sempre foram uma questão de soberania, e isso unia até mesmo o PC do B à UDR [União Democrática Ruralista]", diz.

Ele atribui ao Brasil parte da culpa pelo fato de o tema das florestas ter virado simples declaração política no Rio, quando clima e biodiversidade ganharam convenções das Nações Unidas. "O Itamaraty era terceiro-mundista, achava que a reunião era contra o Brasil", afirma.

Rezek atribui a postura do governo ao "cinismo expropriatório" dos países ricos. "A posição do Brasil foi de cautela, porque sabíamos o que andava circulando lá fora. Em escolas americanas andavam circulando certos atlas mostrando a Amazônia como área internacional."

O embaixador Celso Lafer, chanceler brasileiro durante a Eco-92, diz que a posição brasileira sobre o tema tem evoluído. "Hoje temos mais conhecimento", afirma.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/26941-brasil-temia-guerrilha-ambiental-na-mata.shtml